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Anwendungsbeispiele Portugiesisch
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- Outro fator relevante é que o Estado da Bahia está fora da Amazônia Legal, cujo percentual de reserva legal chega a 80% de mata nativa, enquanto que na Bahia, as fatias são de 20% do imóvel para delimitação da reserva legal.
- · Chiba, Masaji (1989) "Legal pluralism : toward a general theory through Japanese legal culture" (Tokyo, Japan : Tokai University Press).
- Resultado típico é uma consequência descrita na norma legal (tipo legal).
- Depois disso, outro importante marco legal, foi a Lei n° 13.723/2009 que introduziu no ordenamento legal de SP a autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários.
- Os trabalhos de Grinberg incluíam a sua campanha por um estatuto legal favorável para as mulheres na Argélia e que sua a reivindicação dos direitos das mulheres dependia do reconhecimento legal da sua igualdade liberal.
- A Hora legal japonesa é a mesma que a hora legal na Coreia do Sul, hora legal na Indonésia, hora legal em Timor-Leste e hora legal de Yakutsk (Rússia).
- O direito computacional é a área da informática legal que trata da automatização do raciocínio legal.
- Asdrúbal António de Aguiar (Lisboa, 1883 — Lisboa, 28 de novembro de 1961) foi um médico e professor de medicina, docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e director do Instituto de Medicina Legal, que se especializou em medicina legal e foi um dos pioneiros da sexologia em Portugal.
- Igualdade perante a lei, também conhecida como igualdade aos olhos da lei ou igualdade legal, é o princípio segundo o qual todas as pessoas estão sujeitas às mesmas leis da justiça (devido processo legal).
- O Instituto Médico Legal, também conhecido como Departamento Médico Legal e pelas siglas IML ou DML, é um instituto responsável pelas necropsias e laudos cadavéricos para polícias ou departamentos científicos de determinada entidade governamental na área de medicina legal.
- A propriedade privada é uma designação legal para a posse de propriedade por pessoas jurídicas não governamentais.
- Insanidade legal é um termo legal e não médico. Existem diferente definições de insanidade legal, como a definição de M'Naghten, a definição de Durham, a definição do Instituto Legal Americano e várias outras definições.
- Pode ocorrer, na mesma relação jurídica, a incidência de prazos decadenciais legal e convencional.
- A personalidade legal de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres, obrigações e ações, é separada de qualquer uma das outras ou quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que a compõem.
- A propriedade onde está localizada a RPPN foi utilizada como modelo para o conceito de Propriedade Legal (Legal porque cumpre a lei e legal por ser um lugar bom de morar), desenvolvido pela Apremavi.
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Enthält Übersetzungen von der TU Chemnitz sowie aus Mr Honey's Business Dictionary (nur Englisch/Deutsch).
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